Vistoria de Vizinhança

Relativos à Vistoria de Vizinhança, cuja realização é de responsabilidade e exclusiva competência de engenheiros e arquitetos legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA e CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, de acordo com a Lei Federal 5194 de 21/1 2/1966 e resoluções do CONFEA, e Lei Nº 12.378, de 31 /12/ 2010.

Os serviços de Vistoria de Vizinhança envolvem a constatação mediante exame circunstanciado dos imóveis localizados na área de abrangência de um canteiro de obra com o propósito de caracterizar tipologia, estado de conservação, padrão construtivo, idade estimada e eventuais anomalias e falhas, ou outras características importantes, constatadas nas edificações e demais benfeitorias.

O resultado da vistoria é feito em forma de relatório fotográfico e escrito que servirá de prova técnica numa possível Ação Judicial que venha a ser ajuizada por alguma das partes envolvidas no processo.

As vistorias de vizinhança podem ser classificadas em três níveis, em conformidade com definições estabelecidas pelo profissional, pelo contratante e pela própria finalidade do trabalho.

O nível de vistoria está diretamente ligado ao raio de influência considerado e com o grau de detalhamento das observações feitas e registradas nos imóveis vistoriados.

A depender do Nível de vistoria contratado pode ser feita apenas as caracterizações externas com indicação de eventuais sinais de fragilidade e risco (no caso de grandes canteiros quando o número de imóveis existentes na área de influência da obra seja muito elevado).

No nível intermediário é contemplada uma descrição básica e objetiva do objeto vistoriado, das anomalias e falhas constatadas e uma ilustração fotográfica suficiente para caracterizar: tipologia, padrão Construtivo, Estado de Conservação e Anomalias e falhas existentes.

No último Nível são contemplados todos os elementos relacionados no Nível intermediário e também é apresentado uma completa caracterização de revestimentos de piso, parede e forro, esquadrias e elementos aderidos que sejam significativos, além de todos os elementos construtivos que possam ser relevantes para uma completa descrição do imóvel.

O raio de vistoria está relacionado à influência da obra, levando em consideração a expertise do profissional, sendo considerado inclusive o fluxo de veículos pesados e número de subsolos da obra a ser executada.